quarta-feira, 11 de outubro de 2017


GRANDES INFRATORES DE TRÂNSITO INADIMPLENTES SERÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA


    Os infratores com maiores dívidas de multas de trânsito passarão a ser inscritos em dívida ativa. O decreto do Governador tratando do assunto data de 26 de setembro e foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28. Na prática, isso significa que quem deve mais de 3,3 mil reais na soma de suas multas terá um processo de cobrança iniciado, e o não pagamento resultará na inscrição em Dívida Ativa do Estado do RS. Além disso, o devedor será inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Estado do RS (Cadin/RS), podendo sofrer restrições de crédito. Após a inscrição, o débito passa a ser corrigido pela taxa Selic. Por fim, se não houver o pagamento, o crédito ficará sujeito a cobrança cartorial e/ou judicial.
    “A iniciativa visa evitar a impunidade, contribuindo assim para a mudança de comportamento que leva a maior segurança para todos em nossas ruas e estradas”, explica o Diretor-Geral do DetranRS, Ildo Mário Szinvelski. O órgão de trânsito dispõe de levantamento das dívidas dos condutores infratores em seu sistema informatizado.
    “Estamos focando primeiramente em pouco mais de seis mil condutores, cerca de 0,13% do total. Apesar de poucos, eles devem mais de 32 milhões de reais ao erário, ou uma média de mais de 4,8 mil reais cada um”, explica Rodrigo Chies, Diretor Administrativo e Financeiro do DetranRS. Serão computados os valores de multas não pagas relacionadas a um mesmo CPF.
    Os débitos em questão são não tributários, ou seja, não se relacionam a impostos ou taxas.  Dívidas tributárias como de IPVA (Imposto sobre Propriedade Veículo Automotor) são inscritas em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda estadual, obedecendo a outro regramento.
    O decreto 53.728 remete à atribuição do órgão estadual de trânsito para realizar essas cobranças e encaminhamentos, definida pelo artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro e alterações. Os condutores em situação de entrarem em dívida ativa serão notificados pelo DetranRS e terão 30 dias a contar da intimação para impugnar o valor cobrado ou realizar o pagamento. A notificação será feita contra aviso de recebimento (AR), acompanhada da guia para pagamento do débito. O prazo para pagamento estará definido na própria notificação.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

CONSELHO PARTICIPA DE PALESTRA NA 1ª BDA C MEC


     Na tarde desta segunda-feira (09/10), o Conselho Municipal em parceria com a Comunicação Social do 5º R P Mon desenvolveu palestra sobre educação para o trânsito no Quartel General da 1ª Bda C Mec. Participaram da atividade, oficiais e praças do Esquadrão de Comando da 1º Brigada.
     A palestra teve por objetivo sensibilizar os condutores sobre os cuidados básicos na direção de veículos automotores, com ênfase à direção defensiva. Os militares foram apresentados a dados estatísticos sobre os acidentes, frota, perfil dos condutores e regras básicas de trânsito.
     A conscientização de motoristas e pedestres faz parte das atividades previstas pelo Plano Municipal de Prevenção de Acidentes, elaborado pelo Conselho.

     O material foi organizado e apresentado pelo Soldado Anderson Bittencourt Flores, Assessor de Comunicação Social do 5º R P Mon, Multiplicador em educação para o trânsito e presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Santiago.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

REUNIÃO DEFINIU MEDIDAS CABÍVEIS NOS CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLAGRADOS NA DIREÇÃO DE BICICLETAS EQUIPADAS COM MOTOR À GASOLINA


      Na manhã desta sexta-feira (06/10), o Conselho Municipal de Trânsito reuniu-se para discutir ações urgentes a serem adotadas pelos órgãos de fiscalização, sobre a condução de bicicletas motorizadas (motor à gasolina) em via pública. O encontro realizado no auditório Caio Fernando Abreu, anexo a Câmara de Vereadores, discutiu os vários casos de crianças e adolescentes flagrados na direção das bicicletas motorizadas colocando em risco a segurança de todos.


      A preocupação decorre do enorme risco que esses jovens se expõem no trânsito. Principalmente, os que realizam manobras perigosas. 


             O Delegado Charles Dias do Nascimento, Chefe da 21ª região Policial, afirmou que a Delegacia dos Delitos de Trânsito adotará todas as providências cabíveis, havendo a apreensão de adolescente na direção deste tipo de ciclomotor. Inclusive decorrendo responsabilidade criminal para o proprietário, pai ou responsável que entregar o veículo a menores de 18 anos. 


        A Guarda Municipal de Trânsito apresentou fotos registradas pelos controladores de velocidade em alguns pontos da cidade. Claramente pode-se identificar um adolescente conduzindo bicicleta motorizada, sem usar capacete ou qualquer equipamento de proteção. O equipamento registrou velocidade acima dos 50km/h.

     Por sugestão de membros do Conselho, uma campanha de conscientização ganhará espaço nas redes sociais e meios de comunicação. Como forma de alertar os pais, responsáveis e os próprios jovens sobre os riscos decorrentes do uso das bicicletas motorizadas. Adultos não habilitados também estarão sujeitos à algumas medida legais.

    Caso um  adolescente for flagrado na direção das bicicletas motorizadas em via pública, ocorrerá a sua apreensão por ato infracional, além da apreensão do veículo.  Os pais ou responsáveis serão acionados a comparecer na Delegacia de Polícia.

      Estas e outras providências têm como principal objetivo evitar que acidentes graves, inclusive com morte, ocorram em nossas ruas. É importante que jovens, pais ou seus responsáveis tenham consciência do risco que a condução das bicicletas motorizadas por pessoas não habilitadas proporciona.

       Também participou da reunião o Sr. Ademir Caldeira, representante do Conselho Tutelar, além dos Vereadores Décio Loureiro, Nélson Abreu, Cleusa Canterle, Clairton Pivoto, Dionathan Farias, Joel Oliveira e Rafael Nemitz.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

DETRAN/RS OFERECE CURSO GRATUITO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL




Promoção e desenvolvimento: Coordenadoria de Tecnologia e Ensino a Distância - Escola Pública de Trânsito - DIVEDUC

Objetivo: capacitar o corpo docente de escolas do Rio Grande do Sul para atuarem como multiplicadores de educação para pedestres

Público-alvo: professores do Ensino Fundamental comprometidos com um processo continuado de multiplicação

Carga Horária: 20h distribuídas em cinco semanas 

Temas abordados:  o papel do multiplicador; aspectos conceituais, históricos e psicopedagógicos do trânsito, interdependência entre o quadro de acidentalidade, a dinâmica do impacto (em caso de atropelamento) e a fragilidade dos corpos; previsão legal que disciplina a relação entre os diferentes partícipes; devidos cuidados à minimização dos riscos; princípios que repercutem na (qualidade da) convivência no espaço público, cabendo, portanto, como norte de projetos coerentes/consistentes; abordagem do tema na escola; diretrizes nacionais de educação para o trânsito; alternativas didáticas adequadas às características do público infanto-juvenil.

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VAGAS DESTINADAS A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 

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ÁLCOOL E DIREÇÃO: UMA COMBINAÇÃO PERIGOSA


Você sabia que o álcool reduz o tempo de reação das pessoas entre 15 e 25%? Os números são de uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (Cpes), da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg). Essa mesma instituição realizou um estudo que aponta que, se a Lei Seca não existisse, a violência no trânsito teria abatido no asfalto cerca de 6 mil brasileiros em 2016. Parece assustador, né?
Dados do Boletim Estatístico de agosto da Seguradora Líder mostram que, só nesse mês, foram pagas 37.934 indenizações para casos de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil. Esse número é 8% maior do que o registrado no mesmo mês de 2016.
Tem muita gente morrendo por causas diversas, como imprudência, uso do celular, má conservação dos veículos e ainda pela mistura do álcool com a direção. A frase “Se dirigir, não beba” soa como mantra por aí, mas ainda é pouco utilizada na prática. Que tal mudarmos esse cenário?
Veja outras tristes curiosidades citadas na pesquisa:
–    Nos países em desenvolvimento, 10% das mortes por acidentes de trânsito ocorrem na faixa etária dos 5 a 44 anos e são concentradas nas classes mais educadas de renda média e alta;

–    Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país com mais mortes decorrentes de acidentes de trânsito, ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria. Vocês já viram o trânsito da Índia? Pois é. Dói estarmos tão próximos deles nesse quesito;

–    89 países têm leis abrangentes para o fator associação de bebida alcoólica e direção. No Brasil, a concentração de álcool no sangue precisa ser inferior a 0,05 g/dl.

–    Em 16 anos de duração, a Guerra do Vietnã teve um número menor de mortos americanos do que os acidentados fatais decorrentes do trânsito em um ano no Brasil.

Para saber mais sobre os efeitos da bebida e direção e outras curiosidades sobre o tema, você pode acessar a pesquisa do Cpes clicando aqui. 

fonte original: www.viverseguronotransito.com.br



segunda-feira, 25 de setembro de 2017

25 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DO TRÂNSITO


       Neste dia 25 de setembro, “Dia Nacional do Trânsito”, o Conselho Municipal de Trânsito de Santiago chama a atenção para o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito.
           Em 2017, o tema da Semana Nacional de Trânsito foi “Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – 2011/2020: Sua escolha faz a diferença”. Um convite para que tenhamos mais atitudes de respeito, precaução e responsabilidade no trânsito, para que as estatísticas de acidentes possam mudar.
          No município de Santiago temos uma frota de 29.084 veículos, sem contabilizarmos os chamados “flutuantes” (veículos emplacados em outras cidades), que circulam por nossas ruas todos os dias. Em cinco anos, ultrapassamos a marca de 1.500 acidentes registrados. A maioria deles envolvendo lesões corporais.
        Assim, é urgente a aplicação de medidas para que possamos diminuir esses números. Para tanto, o CMT apresentará o Projeto Municipal de Redução dos Acidentes de Trânsito - Mobilizando a sociedade e promovendo a segurança no trânsito. Três objetivos básicos norteiam as ações: observar, educar e fiscalizar.

       O Conselho Municipal de Trânsito trabalha para garantir um ambiente mais seguro para todos. Ações preventivas envolverão, além das entidades que compõe o conselho, Poder Público e empresas privadas. Porém, o apoio da comunidade será o principal fator para o sucesso do projeto.

       Você condutor ou pedestre participe da gestão democrática do trânsito em sua cidade. Acesse www.transitosantiagors.blogspot.com.br, entre em contato conosco. Envie sua sugestão ou pedido de providência.
ANDERSON BITTENCOURT FLORES
Presidente do Conselho Municipal de Trânsito – Santiago


sábado, 16 de setembro de 2017


Consulta pública avalia propostas do Contran para formação de condutores

           
O coordenador da Câmara Temática Francisco Vieira Garonce conduziu os trabalhos e justificou as mudanças propostas - Foto: DetranRS

           Com uma edição em Porto Alegre na terça-feira (12), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encerrou o ciclo de audiências públicas realizadas em cinco cidades para debater mudanças no processo de habilitação de condutores. Entre as alterações propostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão o aumento da carga horária das aulas teóricas e práticas, inclusão de aulas e provas em via pública para motos, e criação de cursos teóricos específicos para cada categoria. A intenção é que o novo regramento, que substituirá a atual resolução 168, seja votado pelo Contran ainda este ano.
Contribuições
          O DetranRS apresentou 133 sugestões nas áreas de exames, habilitação e educação para o trânsito. Uma delas foi que a eliminação da mudança de categoria comece a valer somente para quem se habilitar após a publicação da resolução, do contrário teríamos motoristas com 30 anos de experiência tendo que se habilitar. A Ordem dos Advogados do Brasil também corroborou essa demanda: “a OAB não se opõe a criação de novas exigências para a habilitação dos condutores de veículos pesados, o problema é abranger esses requisitos aos já habilitados”, explicou Andréia Scheffer, da Comissão da Área de Trânsito da entidade. 
          As contribuições recebidas serão analisadas pelos membros da Câmara Temática nos próximos sete dias e serão discutidas em reunião no dia 25 de setembro. Dessa reunião sairá o documento final que será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito para votação.
Sugestões do DetranRS

        Entre as alterações propostas pelo DetranRS estão a redução de cinco para duas horas-aula adicionais para os candidatos reprovados no exame prático; a supressão da prova prévia realizada pelo CFC; a ideia de unificar os cursos de Autorização para Condução de Ciclomotores e para CNH categoria A; a incorporação de conteúdos de diversos cursos, permitindo assim a redução da carga horária; a adoção de formas de atendimento diferenciado para candidatos com deficiência auditiva, disléxicos ou com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); a inclusão de novos objetivos educacionais, como a compreensão da definição de risco ou a identificação de estratégias para uma condução mais eficiente e segura; a ampliação do prazo para a realização de um segundo curso especializado com aproveitamento de conteúdos do primeiro, entre muitos outros.
Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

CONSELHO PARTICIPARÁ DAS ATIVIDADES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO


          “Minha escolha faz a diferença no trânsito”.  Com esse tema guarda-chuva, o Contran estabeleceu as mensagens e cronograma de ações das campanhas de educação para o transito em 2017.
       Em Santiago, órgãos públicos e clubes de serviço reuniram-se para definir as atividades da Semana Municipal do Trânsito, do dia 18/09 a 24/09. Os envolvidos desenvolverão blitz educativas, palestras em escolas e órgãos públicos, dentre outras.
        O objetivo é a conscientização sobre o uso de motocicletas e ciclomotores, respeito aos pedestres e ciclistas, uso de celular e consumo de álcool. A escolha do tema desse ano possibilita ações em todos os setores: ciclistas, motociclistas, pedestres passageiros e condutores.

         Nas mídias sociais, a sugestão é utilizar a frase “Eu escolho curtir um trânsito seguro” e a hashtag #euescolhoviver.